A partir das 7h da manhã desta terça (27), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será Luiz Carlos Azedo, jornalista e articulista do Correio Braziliense. No dia da instalação da CPI da Covid no Senado Federal, pela qual o governo Jair Bolsonaro (sem partido) já listou (confira aqui) 23 pontos em que espera ser investigado, o conhecedor dos meandros de Brasília tentará projetar o que se pode esperar.

A pouco mais de 17 meses das urnas, Azedo também analisará a polarização que hoje todas as pesquisas indicam, entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), na disputa pelo governo federal em 2022. Por fim, o jornalista dará a visão do Planalto Central sobre a planície goitacá, a partir dos seus ciclos econômicos e a volta dos Garotinho ao poder no município.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta segunda (26), o entrevistado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o professor, escritor e eco-historiador Arthur Soffiati. Ele analisará a participação do Brasil, representado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Cúpula Mundial do Clima da última quinta (22), convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. Soffiati também tentará analisar em perspectiva histórica a pandemia da Covid-19, em Campos, no Brasil e no mundo. E fará sua avaliação dos 100 primeiros dias do governo municipal Wladimir Garotinho (PSD).

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Os umbigos de Habermas

Por Marcelo Lessa Bastos

Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão contemporâneo, com sua Teoria da Ação Comunicativa, pode ajudar a compreender o quão difícil é tirar um consenso quando se dispõe a compartilhar decisões acerca das medidas a serem tomadas como forma de enfrentar a pandemia de Covid-19.

É que, nas reuniões do Gabinete de Crise, têm ficado mais evidentes as ações estratégicas, do que as ações comunicativas. A ação comunicativa, de acordo com o pensamento habermasiano, é a comunicação propriamente dita, sem nenhuma intenção dissimulada. É a ação voltada para o entendimento. Já a ação estratégica é a comunicação manipulada, o discurso insincero, que beira o estelionato, ainda que possa estar voltada para um fim legítimo. Tem sido emblemático o fato de que, logo após a exposição minuciosa de argumentos técnicos, embasados na ciência médica e na ciência matemática — ainda que se possa discordar técnica e racionalmente da primeira, porque uma ciência humana, da segunda isto não é possível, pois é uma ciência exata! —, por parte de quem traz na biografia mais do que qualquer autoridade política de ocasião, mas uma inquestionável autoridade acadêmica, seguem-se falas leigas, às vezes com referências a terceiros, às vezes com referências a meros palpites reverberados pelas redes sociais, na busca de desqualificar o discurso afinado e endossado pelas principais comunidades médicas e entidades científicas mundialmente reconhecidas. E isto no intuito de privilegiar seus próprios interesses, que vão de religiosos a econômicos. Em outras palavras, dizem os “oradores estratégicos” que apoiam as medidas de restrição, desde que restrinjam as atividades dos outros, não as suas, porque acreditam, ora com base nos palpites que entoam como mantras, ora até com base em estudos técnicos, mas de aceitação minoritária entre os especialistas, que a sua própria atividade não tem relevância para a disseminação do novo coronavírus. Fosse acolher a proposta de cada “orador estratégico” individualmente, absolutamente tudo estaria aberto, nada se restringiria, e os “oradores comunicativos”, cuja fala se embasa na Ciência, seriam meros profetas do Apocalipse, unidos numa conspiração para arruinar as economias local e, quiçá, mundial. Seria como se não houvesse amanhã. E provavelmente não haveria mesmo…

Enquanto os debatedores não conseguirem deixar um pouco de lado os seus próprios interesses e pararem de olhar para o seu próprio umbigo, nunca essas reuniões chegarão à situação ideal de fala como ensina Habermas, embora reconheça que isto é uma utopia e somente exista no mundo contrafático. No entanto, ainda que utópica, a situação ideal de fala é um paradigma importante para se aferir a legitimidade da deliberação pública, porque quanto mais próxima dela estiver (resultado de ações comunicativas), mais democrática será; e quanto mais longe estiver da situação ideal de fala (porque resultado de ações estratégicas), mais arbitrária será.

Para que se tenha uma situação ideal de fala é preciso, segundo a lição habermasiana, que o grupo que se reúne para chegar a um acordo tenha as seguintes características: 1) não-limitação, ou inexistência de qualquer limitação entre os debatedores, que precisam ter o mesmo nível cultural e as mesmas características, conhecendo – conhecendo mesmo, através da ciência, não da reprodução de palpites! – amplamente o assunto em debate; 2) não-violência, a inexistência de qualquer tipo de pressão sobre os debatedores ou, pior, dos próprios debatedores, para contextualizar a lição; e 3) seriedade, no sentido de nenhum dos debatedores estarem orientados por ações estratégicas, com ideias pré-concebidas para defesa de seus próprios interesses econômicos acima de tudo, pré-conceitos, inclusive de origem ideológica, tudo isto para contextualizar também a lição, trazendo-a para os dias atuais.

Em uma situação ideal de fala, não há critérios de autoridade e nem grupos de pressão econômica, religiosa, ideológica, ou o que seja. Em uma situação ideal de fala, obtém-se um acordo racionalmente fundamentado, pela força do melhor argumento.

Quando o gestor público se dispõe a compartilhar decisões que, pela legitimidade de sua investidura, seriam suas por direito, dá um importante e elogiável passo no sentido de construir uma decisão racional. Merecia uma situação ideal de fala. E não ter que, depois dessa nobre iniciativa, ficar administrando conflitos de umbigos.

A insinceridade de alguns debatedores fica mais do que evidenciada quando, vencidos na reunião de que participam, organizam manifestações que resultam em aglomerações de pessoas, no que deixam clara e indisfarçável sua ação estratégica, mesmo que, no fundo, saibam que o preço disto pode vir a ser contribuir para uma quarta onda, a desencadear, de uma forma ou de outra, a retomada de todas as restrições, estágio a que nenhum dos debatedores, nem os “oradores comunicativos”, deseja retroceder. Mas, se assim tiver que ser, é uma responsabilidade a que a autoridade maior jamais poderá se furtar.

Saindo um pouco da filosofia, para deixar ainda mais clara a mensagem que pretendo deixar com esse texto: estamos todos no mesmo barco! E só há uma forma de sairmos vivos dele: juntos!

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã

Nota 9,5 aos primeiros 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD) e da nova Câmara Municipal. Esta foi a avaliação do presidente da última, vereador Fábio Ribeiro (PSD), que também fez a autocrítica do retorno do seu grupo político ao poder municipal: “falta-nos um pouco de integração”. Ele falou da crise financeira goitacá e da busca de alternativas, bem como da pandemia da Covid na cidade, que colocou como maior desafio até aqui, não só do Legislativo, como do Executivo, “Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada”. Na vacinação contra a Covid, cobrou ação “do governo federal que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição”. Mas não deixou de dar eco aos questionamentos à restrição social feitos por quase todos os 25 vereadores: “não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia”. Também discordou dos questionamentos de juristas à anulação retroativa, pela atual Legislatura, da condenação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha (Pros). Elogiou a oposição dos vereadores Marquinho Bacellar (SD) e Abdu Neme (Avante), disse não ver insatisfação na base governista e projetou seu nome a deputado estadual em 2022, pregando uma “candidatura única ou majoritária dentro da Casa”.

Folha da Manhã – Há duas semanas, quando se completaram 100 dias do seu grupo político no poder municipal, seis representantes da sociedade civil analisaram o governo Wladimir, com uma nota média de 7,5? Qual você daria? E à Câmara sob sua presidência? Por quê?

Fábio Ribeiro – Por não ter se acovardado ante as dificuldades, como um resto a pagar de mais de R$ 300 milhões, e se mostrado disposto a resolver os problemas de Campos, dou nota 9,5 ao prefeito. Ele regularizou o pagamento dos servidores públicos, conduz muito bem a questão da Covid. Falta um pouco de coordenação política, mas isso é o forte do prefeito e ele logo vai ajustar. Também dou 9,5 à Câmara. Os vereadores foram para a rua, limparam praças, fiscalizam todos os serviços. Implantamos três grupos de trabalho para atuar na pandemia, criamos mais de 15 leis! Focamos em soluções para a coletividade. Falta-nos um pouco de integração, mas estamos só começando.

Folha – Após a série de 11 painéis da Folha, de julho e setembro de 2020, a grave crise econômica de Campos não era segredo a ninguém. Que foi ratificada por Wladimir em 7 de janeiro, ao decretar estado de calamidade financeira. Qual o papel da Câmara em seu enfrentamento?

Fábio – De 7 de janeiro para cá, com decretações de lockdown, a crise financeira aumentou e a Câmara tem assumido um papel de protagonista nos debates, ouvindo entidades de classe, representantes de diferentes segmentos, e conversando com o Executivo para criar soluções e minimizar os efeitos da crise. Já aprovamos várias resoluções com melhorias para o setor econômico.

Folha – Na série de painéis da Folha, com 34 representantes da sociedade civil, três opções à crise financeira foram unânimes: retomada da vocação agropecuária, parceria com as universidades e adoção integral do pregão eletrônico nas compras. Ouvido na Folha FM 98,3 sobre seus 100 dias, Wladimir falou sobre as duas primeiras, mas postergou a terceira. Qual a sua opinião?

Fábio – Concordo, mas precisamos fazer considerações. Retomar a agropecuária depende do fortalecimento do interior, de melhorar a estrutura das estradas vicinais e também das principais, que foram por quatro anos esquecidas. A parceria com as universidades deve também apontar soluções para a formação de mão de obra para o setor terciário, que é muito grande em Campos. Já o pregão eletrônico intervém na questão financeira, pois funciona em âmbito nacional e as licitações teriam concorrentes de vários estados. A preocupação é se isso desprestigiaria empresas locais. É uma questão que requer atenção, porque traria mais eficiência ao contratar serviços e produtos a preços menores, mas esse menor preço também pode ser praticado aqui.

Folha – Embora todos os especialistas em Campos e no Brasil também apontassem que se daria, o novo agravamento da pandemia da Covid se transformou no principal desafio da cidade e do país em 2021. Que papel o Legislativo goitacá vem desempenhando em seu enfrentamento?

Fábio – O papel de protagonismo social, não só com a mediação dos debates, mas na busca e propositura de soluções. Implantamos Grupos de Trabalho Extraordinários, para fiscalizar a vacinação, a ocupação de templos religiosos e a curva da pandemia com suas consequências na economia. Aprovamos leis de prioridade de vacinação para categorias, entendendo que, se a atividade é essencial e não pode ser paralisada, então a mão de obra dessa atividade também tem que ter prioridade.

Folha – Com o ritmo lento da vacinação em todo o país, fruto da política negacionista do governo federal, Campos também tem tido problemas na imunização. Primeiro na centralização dos postos de vacinação, o que foi sendo corrigido. E na última terça (20), o município parou de aplicar a segunda dose da Coronavac, por falta de vacinas. Como a Câmara analisa a questão?

Fábio – A vacinação é a principal solução para a pandemia, porém a distribuição da vacina é feita pelo governo federal, que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição. Em Campos, a organização da vacinação melhorou muito, com novos postos de imunização. Mas, enquanto aguardamos a aquisição direta de vacinas, prevista no protocolo de intenções assinado pelo município e ratificado pela Câmara, ainda dependemos muito do governo federal.

Folha – Também apontado por todos os especialistas como necessário, o distanciamento social para frear o avanço da pandemia enfrenta resistências, pelo negacionismo bolsonarista e/ou exaustão financeira do comércio. Campos não foi exceção nos dois lockdowns decretados por Wladimir, questionado praticamente por todos os vereadores. Como enxerga a questão?

Fábio – Além da saúde e para a própria saúde, o conceito de vida implica atividade física, sentimento religioso, dignidade do trabalho. É preciso equilíbrio entre distanciamento social e esses direitos constitucionais, mas não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia. Campos vive uma crise financeira e temos de olhar primeiro para a saúde, sem deixar de lado a economia. É difícil e tem risco. Precisamos de uma grande campanha de educação, para massificar a importância do isolamento social, mas de forma a não causar mais prejuízo à nossa economia.

Folha – Segundo a Folha levantou nos cartórios, Campos já tinha passado dos mil mortos de Covid desde o final de março, número que os dados oficiais só registrariam em 15 de abril. Na Folha FM, Wladimir alertou ao risco de colapso até do sistema funerário. Que dimensão a Casa do Povo dá a essa mortandade do seu povo, negada por vereadores como Beto Abençoado (SD)?

Fábio – A questão do número de óbitos pela Covid é bastante questionada não só em Campos como no estado e país. É importante o equilíbrio. A Prefeitura se empenha na criação de mais leitos clínicos e de UTI, mas não basta. Temos de fazer nossa parte, com o isolamento dentro do possível e com todos cumprindo o distanciamento no caso de mais flexibilizações. Campos precisa de união no combate à Covid-19 e o primeiro ponto tem que ser a conscientização da população.

Folha – Entre os sobreviventes, duas demandas da Covid se impõem: assistência social à população carente que perdeu sua subsistência e medidas compensatórias, como isenção tributária, ao setor produtivo. O que o poder público municipal de Campos tem feito nessas duas frentes?

Fábio – A Prefeitura age nessas frentes. É visível, por exemplo, a redução da população em situação de rua em Campos. O Refis deve acontecer a partir de maio e outra solução apontada foi a de suspender o pagamento de IPTU e outros tributos de 2020 para cá. O município fez duas ações pelo Fundecam: o financiamento de R$3 mil por CPF e R$ 6 mil por CNPJ e, aprovado em sessão na terça-feira, o projeto de lei sobre a equalização de dívidas de até R$ 10 mil. As duas ações são voltadas para o pequeno e microempreendedor. Agora vamos buscar soluções para médias e grandes empresas.

Folha – A Câmara aprovou três CPIs: do Transporte, da Educação e da Saúde. As duas primeiras investigarão até 31 de dezembro de 2020. Mas a terceira pode se estender até os oito primeiros meses do governo Wladimir. A presidência “comeu mosca” nesse prazo? Como estão os trabalhos nas três? Que projeção faz dos seus resultados?

Fábio – Na Câmara há duas CPIs funcionando: do Transporte e da Saúde. A da Educação foi aberta, mas ainda estamos aguardando com os partidos a sua composição. A CPI da Saúde não tem como objeto o governo atual, que temos acompanhado e fiscalizado de perto. Inclusive, todos os ofícios de solicitação de informação das CPIs estão limitados a 31 de dezembro de 2020. Os vereadores membros estão se empenhando ao máximo nas Comissões, com reuniões semanais e que devem iniciar, logo, a oitiva de testemunhas.

Folha – A atual Câmara anulou a condenação pela Legislatura passada das contas da ex-prefeita Rosinha (Pros) relativas a 2016, seguindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Juristas como o presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), foram muito críticos à decisão. Qual a sua visão?

Fábio – Em que pese meu respeito e admiração pelos dois juristas, sou contrário a eles porque, diante do princípio da continuidade, a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento, e foi bem claro, conforme parecer do Procurador de Carreira da Casa, o cerceamento ao direito da ampla defesa no momento da sessão de apreciação das contas da prefeita Rosinha. Não havia na Casa regulamento sobre o procedimento das prestações de contas. Não só anulamos a sessão que julgou as contas, mas criamos o rito que, doravante, terá de ser seguido na apreciação de todas as contas.

Folha – A despeito da renovação, a nova Câmara tem como característica negativa a ausência de mulheres. Outro ponto apontado como desfavorável, ao equilíbrio entre os Poderes, é o fato ter apenas um vereador de oposição, Marquinho Bacellar. Qual a sua análise?

Fábio – A falta de mulheres em nossa Legislatura é bastante sentida, mas respeitamos a decisão do eleitor e nos empenharemos na defesa dos direitos da mulher. Quanto à oposição, acho que o importante não é a quantidade, mas a qualidade. Uma oposição pode ser muito boa, independente do número, se focada em soluções e críticas coerentes. Acredito na representação da oposição, pois o vereador Marquinhos Bacellar tem experiência política e, voltado para sugestões e resoluções, contribuirá muito conosco, assim como o Dr. Abdu Neme.

Folha – As discussões sobre as eleições de 2022 já se dão abertamente. Além da pretensão natural à reeleição de Clarissa (Pros) a federal e Bruno Dauaire (PSC), a estadual, também aparecem com força no seu grupo político as pré-candidaturas sua e do também vereador Juninho Virgílio (Pros), seu 1º vice, à Alerj. Sinceramente, qual a sua projeção?

Fábio – Por ora, prefiro focar nas ações que temos de propor e realizar para atender às necessidades do município, que são urgentes. Estamos discutindo a crise financeira e da Covid, mas temos outras necessidades que precisam entrar no debate político antes das eleições. Porém, defendo que a Câmara tenha sim um postulante à vaga da Alerj, seja ele quem for. Acho que faz falta, como na legislatura passada, uma candidatura única ou majoritária dentro da Casa, para que a gente possa fortalecer o Legislativo Municipal. Mas, sim, espero ser projetado nas próximas eleições.

Folha – Outro assunto político falado abertamente é a insatisfação dos vereadores da base com Wladimir. Na Folha FM, ele negou a questão, mas frisou que não pode ceder ao “empreguismo”. E falou que essa relação deveria ser intermediada por você, como presidente, e o líder governista Álvaro Oliveira (PSD). Concorda com o prefeito? Por quê?

Fábio – Não vejo essa insatisfação, nem o empreguismo como uma coisa latente. A gente veio de um modelo de governo em que muitos dos vereadores da base não foram reeleitos, mesmo tendo suas vagas. A exemplo, um vereador que, em um áudio que vazou, cobrava sua defesa a “seus” DAS e RPAs. O desemprego é grande em Campos e vamos buscar a geração de empregos pela iniciativa privada.

Folha – Também não é segredo talvez que o principal objetivo da sua presidência é a reaproximação da Casa do Povo com o povo de Campos. É? Como pretende fazê-la? Em que a negação da política atrapalha nesse processo, inclusive na grande renovação que impôs à nova Câmara, com muitos edis de primeiro mandato e pouco experientes?  

Fábio – A renovação da Casa mostrou a insatisfação do eleitor com o modelo passado, com vereadores de gabinete. A Câmara mudou. Os vereadores estão na rua, vendo as necessidades e buscando soluções. Debatemos todas as questões inerentes ao município. Promovemos discussões e trazemos técnicos e secretários para esses debates. Mas a forma de nos aproximar do povo é fisicamente e legislando exclusivamente por soluções para a coletividade. Os 25 legisladores são muito atuantes em suas comunidades e mesmo fora de seus redutos, e isso já está fazendo a diferença.

Folha – Até aqui, nestes pouco mais de 100 dias, qual foi o principal desafio da Câmara e da sua presidência?

Fábio – O grande desafio foi e é o combate à Covid e suas consequências. É uma luta desigual, pois não sabemos exatamente o que enfrentamos nem por quanto tempo. A solução é a união do Executivo e Legislativo, com o Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada. Precisamos dialogar e agir com o mesmo interesse: o bem comum. Por mais que, na Casa, tenhamos divergências, temos um foco: o bem comum. Acredito que os 25 vereadores estão empenhados em melhorar as condições de vida da população e em reconstruir Campos, e esse desafio está se tornando o nosso ponto forte.

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã

Agravada pelo atraso na aquisição e distribuição de vacinas pelo governo federal, a pandemia da Covid-19 afeta gravemente todo o Brasil. Mas, para atenuar seus danos nas esferas sanitária, econômica e social, há medidas que os municípios podem adotar por conta própria. Em Macaé, isso já é realidade desde o governo municipal passado. E se ampliou no atual, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que anistiou do pagamento de juros e multa os pagamentos de ITPU de 2020 atrasados. Atrasado em relação ao município vizinho, Campos dos Goytacazes, por exemplo, ainda discute a possibilidade do Refis do seu IPTU de 2020, pleito das entidades do setor produtivo.

Enquanto isso, na comparação entre as linhas de frente da pandemia, Campos tinha até ontem 33 pessoas na fila de espera por leito para Covid. Enquanto Macaé tinha vagos 22 dos seus 67 leitos para UTI (68% de ocupação) e 45 dos seus 110 leitos clínicos (62% de ocupação). Segundo relatório divulgado ontem (23) pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar da UFRJ, entres quatro municípios analisados na última semana (Rio de Janeiro, Niterói, Macaé e Duque de Caxias), mais o Estado do Rio como um todo, Macaé apresenta o menor risco (0,92%) na transmissão de Covid. Assim como a segunda menor letalidade da doença: com 1,97%, só perde no quesito para Niterói, que registrou 1,76%. “Não é ninguém de Macaé falando, mas um estudo totalmente independente da UFRJ, o que é bem legal”, ressaltou Welberth.

Com aval da UFRJ, Macaé vem ampliando seu trabalho de enfrentamento à pandemia, que não se dá só no campo da saúde. O Refis do seu IPTU beneficiou diretamente 21.787 contribuintes, que puderam rolar o total de R$ 3,6 milhões em débitos municipais. O que amenizou as perdas financeiras dessas pessoas físicas e jurídicas, sobretudo no comércio formal. Foi fruto da Lei Complementar 296/2021 sancionada por Welberth e publicada em Diário Oficial (DO) desde 25 de março, que beneficiou também o comércio informal da cidade. Os empreendedores de baixa renda que estão em dia com a taxa de autorização relativa a 2020, ficaram isentos do pagamento referente ao exercício de 2021. Mas não foi a única medida adotada no município para a assistência social da população carente durante a pandemia.

Com 15 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, segundo cadastro federal do CadÚnico do Bolsa Família, Macaé também deu seguimento e ampliou outro programa de assistência criado na gestão passada: o Bolsa-Alimentação. Através dele, 6 mil dessas 15 mil famílias recebem todo mês R$ 200 por cada aluno matriculado na rede pública municipal. O objetivo é ajudar a custear em casa as refeições que as crianças faziam antes da pandemia com a merenda escolar. Para também garantir renda mínima às 9 mil famílias de baixa renda sem filhos em idade escolar, geralmente casais idosos, a administração Welberth também criou o Cartão Cesta-Básica, que paga R$ 130.

Além da segurança alimentar das famílias macaenses em situação de pobreza e extrema pobreza, os dois programas tem reflexos financeiros. Com o Bolsa-Alimentação, R$ 8,4 milhões circulam todo o mês também no comércio local, no total de R$ 109 milhões nos últimos 13 meses, desde que o benefício começou a ser pago em 2020. Já com o Cartão Cesta Básica, são mais R$ 1,17 milhão injetados mensalmente na economia do município. Mas o prefeito já aprovou na Câmara Municipal de Macaé e sancionou três outras iniciativas destinadas à assistência da população carente.

A primeira é o Cartão Macaense, que pagará mensalmente mais R$ 200 para cada uma das 15 mil famílias carentes do município já assistidas pelo Bolsa-Alimentação, ou pelo Cartão Cesta Básica. Além disso, os comerciantes informais que já tinham sido beneficiados com a isenção da taxa de autorização em 2021, desde que em dia com 2020, vão receber da Prefeitura um auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500. Outras duas parcelas do mesmo valor serão também pagas aos 210 feirantes e ao pessoal terceirizado que servia na rede pública municipal de ensino: 330 merendeiras, 940 motoristas de vans escolares e 320 auxiliares de serviço escolar. No total, serão mais 1.800 beneficiados no momento de crise. Com reflexo direto no aquecimento da economia de Macaé.

— Quando assumi a Prefeitura, em janeiro, estávamos com uma taxa de ocupação de UTI por Covid em 28%. Assim mesmo, mantivemos os benefícios que já vinham sendo pagos. Com a nova explosão de casos, a partir de março, abrimos mais 15 leitos de UTI, passando de 53 a 67, e leitos clínicos, de 67 para 110. Nossa pior demanda foi o kit intubação. Na semana retrasada, chegamos a ficar com medicamentos de sedação e bloqueio neuromuscular só para mais um dia. Tentamos e não conseguimos comprar, mesmo dispostos a pagar a elevação de preços absurda do mercado. Foi uma imensa aflição, até que chegaram novos kits do governo estadual. Apesar da irregularidade no envio das novas remessas, temos avançado na vacinação, com mais de 11% da população com a primeira dose (30.659 até ontem, em 261.501 macaenses) e mais da metade disso já com a segunda (16.094, ou 6,15%). E sempre com o cuidado de reservar a segunda dose (até ontem, eram 5.030 doses reservadas a esse fim), para não faltar. Estamos também investindo pesado em testagem, o que não é barato, mas necessário para monitorar a doença, com quatro Centros de Testagem de Covid (CTCs). Fomos o primeiro município do Estado do Rio a fechar praias, cachoeiras e praças. Debatemos e recebemos apoio do comércio para as medidas de restrição social. Remanejamos toda a atenção e recursos de áreas como obras, turismo, esportes e cultura para saúde e assistência social. Com a nova onda da doença, rolamos tributos municipais, ampliamos os programas assistenciais criados por conta da Covid e criamos quatro novos outros, para garantir uma renda mínima às famílias carentes. E assim injetamos dinheiro todo mês na economia local. Para isso fui eleito prefeito pelo povo de Macaé — concluiu Welberth.

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã

Bolsonaro já não mete medo em ninguém

Lula está de volta ao jogo. Com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta (15), por 8 votos a 3, foram anuladas as suas condenações na outrora louvada Lava Jato de Curitiba. Na dúvida se as ações recomeçarão nas primeiras instâncias federais de São Paulo ou Brasília, uma certeza: o líder petista recuperou seus direitos políticos. E, após ser preso e impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018, disputará as de 2022. A hipótese de ser novamente condenado em primeira e segunda instâncias, embora possível, condenaria aos olhos do mundo o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Já condenado aos olhos do mundo (confira aqui e aqui), onde o Brasil virou motivo de chacota, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sempre esteve no jogo da sua reeleição. Por ela agiu desde que assumiu o país em 1º de janeiro de 2019. O problema é que, desde lá, não desceu do palanque e esqueceu de governar. Como seu “mito” Donald Trump nos EUA, se elegeu com o uso desavexado de fake news nas redes sociais. E também pensou que bastaria passar quatro anos assim, para ganhar outros quatro nas urnas. No fenômeno que o hoje falecido filósofo italiano Umberto Eco vaticinou ainda em 2015: “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”.

Um ano após Eco ecoar sua advertência, o termo fake news não seria criado pela academia, mas pela imprensa dos EUA, na eleição presidencial do país em 2016. Designava as notícias falsas contra a candidata democrata Hillary Clinton, favoráveis ao republicano Trump. Foram criadas por hackers recrutados no Leste da Europa por Vladimir Putin, presidente vitalício da Rússia. Ex-oficial da KGB, polícia secreta e política da ex-União Soviética, Putin queria retomar a influência russa sobre antigas repúblicas soviéticas, como a Geórgia e a Ucrânia, sem a interferência dos oito anos do governo democrata Barack Obama. Que correriam à rédea solta nos quatro anos de Trump.

A despeito da fidelidade canina a Trump por Bolsonaro, é equivocado supor que este introduziu as fake news na eleição presidencial brasileira em 2018. Quatro anos antes, catapultada pela morte do presidenciável Eduardo Campos em acidente de avião, sua vice Marina Silva assumiu a chapa do PSB e passou a pontear a corrida ao Palácio do Planalto. Era 2014 e ela foi a primeira a ameaçar de fato a polarização entre PSDB e PT, que então se revezavam no governo do Brasil há 20 anos, desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994. E, mesmo ex-petista e sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina foi alvo de mentiras sórdidas do PT, de Dilma e de Lula na campanha.

Em 2014, dois anos antes da imprensa dos EUA criar o termo, as mentiras eleitorais do PT só não eram ainda chamadas de fake news. Nem tinham como principal veículo de difusão as redes sociais, mas a TV das campanhas hollywoodianas do partido, custeadas com dinheiro público. Se não criou as fake news, Bolsonaro passou a usá-las em escala exponencial nas redes sociais. Em esquema mais tarde transplantado ao governo no “gabinete do ódio”, alvo de investigação no STF e onde atua o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) — também conhecido como 03, Carluxo ou Tonho da Lua — em Brasília.

Não se entende o presente sem o passado. Como não se é capaz de projetar o futuro. A pouco mais de 17 meses de 2 de outubro de 2022, data prevista ao 1º turno do pleito presidencial, convém ecoar o poeta: “Ainda é cedo”. Todavia, se fosse hoje, Lula se elegeria presidente pela terceira vez com o pé nas costas. Na pesquisa mais recente, do site Poder 360, feita entre os dias 12 e 14 deste mês, com 3.500 pessoas em 512 municípios das 27 unidades da Federação, o líder petista (confira aqui) derrotaria Bolsonaro por 52% a 34% na simulação do 2º turno. É uma diferença de 18 pontos percentuais na consulta com margem de erro de 1,8 ponto, para mais ou menos.

Bolsonaro também perderia por muito na simulação de 2º turno para o apresentador Luciano Huck (sem partido), por 35% a 48% — diferença de 13 pontos. E não passaria do empate técnico com o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT), com o governador paulista João Doria (PSDB) e com o ex-juiz e seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (sem partido). Para chegar ao 2º turno, entretanto, os quatro últimos nomes teriam que passar antes pelo 1º. Só que nenhum excede na pesquisa os 6 pontos de intenções de votos, enquanto Lula, com 34%, e Bolsonaro, com 31%, parecem hoje inalcançáveis a qualquer alternativa mais ao centro.

A mesma pesquisa mostrou (confira aqui) que Bolsonaro vive seu pior momento: 56% dos brasileiros desaprovam seu governo. Uma leitura mais atenta da consulta revela como o desgaste do presidente se espraiou pelo país. Se não há novidade na sua desaprovação na região Nordeste, tradicional bastião lulopetista, os 62% de rejeição que tem lá é o mesmo número negativo que já colhe também no Centro-Oeste. Centro também do agronegócio brasileiro que, em 2018, foi um bolsão bolsonarista, dando-lhe 66,5% dos votos válidos no 2º turno. E hoje dá a menor taxa de aprovação ao seu governo entre todas as regiões do país: apenas 21%. Mas não foi o único giro de 180º que o atual inquilino do Palácio do Planalto amargou em uma das suas principais bases de apoio.

No final de março, o capitão da reserva do Exército foi abandonado (confira aqui) pelo alto comando das Forças Armadas. Bolsonaro tirou do ministério da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva. Mas, solidários a este, perdeu junto os comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa; e da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez. Foi a maior crise militar brasileira desde a demissão do general Sylvio Frota do ministério do Exército em 1977, pelo então general-presidente Ernesto Geisel. Que, em entrevista de 1993, classificaria (confira aqui) o já deputado federal Bolsonaro como “um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”.

Não é a única crise criada por Bolsonaro, nem a pior. Seu negacionismo e de seus seguidores diante da Covid transformaram o Brasil em um celeiro de novas variantes do vírus, onde tinha matado até ontem mais de 365 mil pessoas. Sem o significado humano de cada vida perdida, basta a análise fria dos números para constatar o assassínio em massa: com 2,7% da população da Terra, se seguíssemos a sua média, teríamos até agora 80.730 óbitos. Os demais 284.270 brasileiros mortos ficam na conta de quem age em relação à doença diferente do resto do mundo. E está aí a CPI da Pandemia no Senado, com minoria governista de quatro dos seus 11 integrantes, para cobrar a conta.

Como não há nada que não possa piorar, Bolsonaro teve seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado esta semana de crime no desmatamento ilegal da Amazônia. A queixa foi formalizada pelo delegado federal Alexandre Saraiva, que era considerado bolsonarista e foi exonerado em represália da Superintendência da PF no Amazonas. Tudo isso a menos de uma semana da Cúpula do Clima nesta quarta (22) convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. Cuja vitória eleitoral em novembro Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer. E a quem chegou a ameaçar com “pólvora”, expondo o Brasil mais uma vez ao ridículo internacional.

Enquanto é acossado pelo Centrão, para furar o teto e suas promessas liberais de 2018 no Orçamento de 2021, ou perder o apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), que segura seus mais de 100 pedidos de impeachment, Bolsonaro voltou a rosnar contra a democracia. Na quarta (14), ele disse: “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar uma providência. Eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”. E voltou a verbalizar sua obsessão pela pólvora, uma invenção chinesa como ele e sua seita acusam ser a Covid, enquanto correm como “maricas” para tomar a vacina Coronavac, produzida pela China e responsável pela imensa maioria da lenta imunização brasileira. “Parece que é um barril de pólvora que está aí”, ameaçou Bolsonaro.

Como o mundo, 70% da população brasileira (30% ainda votariam na reeleição do atual presidente) e até as Forças Armadas já parecem cientes do barco a pique do governo federal, enquanto dois Titanics afundam e tiram vidas humanas todo dia no país, os novos tiros de festim do capitão repercutiram muito pouco.

A verdade é que Bolsonaro já não mete medo em ninguém.

Publicado hoje (17) na Folha da Manhã

A ciência avisou. Mas, ao ignorar esses avisos, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tomou decisões erradas na condução da pandemia da Covid, alvos de crítica severa em todo o mundo e agora de uma CPI no Senado Federal, que alongaram o tempo de circulação do Sars-Cov-2 entre a população brasileira. Dentro do processo de evolução natural do vírus, isso acelerou suas mutações e o surgimento de novas variantes que fizeram do país o principal epicentro da doença, onde já matou mais de 360 mil pessoas. Foi o que explicou ao Folha no Ar da manhã de hoje, na Folha FM 98,3, o biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf, com passagem como titular no corpo docente de universidades da Europa:

— A evolução do vírus foi amplamente ignorada no primeiro momento da pandemia. Você tinha ali uma perspectiva de que a pandemia fosse ter um primeiro pico de infecções e aquilo iria desvanecendo e eventualmente ela iria desaparecer. Infelizmente o nosso governo (federal) foi um que fez a aposta de que seria melhor passar logo por aquilo ali e você teria uma imunidade coletiva maior. Esse alongamento do período acabou gerando mutações e o surgimento dessas variantes. E foi isso que aconteceu. Depois que passa por um período em que parece que está diminuindo, em um nível relativamente baixo, você começa a ter mutações que vão conferir mais transmissibilidade ao vírus. E isso vai fazendo com que se tenha um prolongamento quase indefinido desse processo. A gente (o Brasil) está numa situação que decorre da tomada de decisões erradas, por ignorar a evolução do vírus, ignorar os conselhos por cientistas e uma boa parte dos médicos, desde o princípio da pandemia. A gente, então, não tinha muito alternativa a não ser as intervenções não farmacêuticas, como distanciamento social e uso da máscara. Estamos vivendo uma situação que é fruto de uma aposta errada, que nós (da ciência) dissemos que ia dar errado, mas fomos ignorados.

O cientista da Uenf também detalhou como o que o governo do Brasil ignorou teve a resposta da natureza na variante P1, registrada a primeira vez em Manaus em dezembro. E que hoje, três meses e meio depois, já é registrado em todas as regiões do Brasil, aumentando o número de mortes pela sua capacidade maior de infecção e colapsando sistemas de saúde e funerários:

— Você tem trabalhos científicos publicados semanalmente que têm mostrado que essas novas linhagens (do vírus da Covid) são diferentes, têm uma transmissibilidade maior. Há uma análise do genoma dessa linhagem P-1 e algumas das suas características epidemiológicas que mostram como ela substituiu as outras linhagens ali, em Manaus, por exemplo. Em muito pouco tempo essa linhagem substituiu quase completamente as outras que existiam em Manaus. Ela foi detectada ali a primeira vez no começo de dezembro, em uma análise genéticas das cepas que estavam infectando as pessoas. A estimativa é de que tenha aparecido em novembro e estivesse começando a circular. E na sequência, em janeiro, você já tem quase 100% de P1 ali em Manaus. Isso é bem característico de uma linhagem que tem uma propriedade diferente. E essa análise do genoma permitiu calcular que ela tem uma transmissibilidade quase duas vezes maior do que as outras linhagens mais antigas. Só não se tem certeza ainda se é porque a carga viral é maior, ou se o tempo de infecção é mais longo. O fato é que isso foi a causa do colapso registrado em Manaus em janeiro.

O professor de biologia evolutiva falou também do surgimento de outras variantes comprovadamente mais infeciosas em outras partes do mundo, além da P1 de Manaus. E de como outras novas cepas, como a P2, registrada a primeira vez no Rio de Janeiro, são monitoradas de perto pelos principais centros de ciência do mundo, na preocupação de que seja gerada uma variante não coberta pelas vacinas disponíveis:

— O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos considera a P2 (variante registrada pela primeira vez no Rio e, como a P-1, já disseminada em todo o Brasil) e algumas outras como linhagens de interesse, que ainda não tem o potencial claro do problema que elas podem gerar. Mas a P1, a B117, que apareceu no Reino Unido; e a B1151, que apareceu na África do Sul; elas são consideradas preocupantes porque você tem estudos mais determinados mostrando que elas têm esse potencial de transmissão ainda maior. A gente ainda não tem nenhuma variante de alto nível de preocupação, que seria o caso das vacinas já não funcionarem. Ainda não chegou a esse ponto.

Enquanto parte da população mundial é vacinada contra a Covid, Leandro também alertou como este pode ser momento mais propício para que a evolução natural do vírus possa gerar uma cepa não coberta pelas atuais vacinas. Sobretudo em um país como o Brasil, onde o número de vacinados é ainda muito pequeno, em um ambiente onde a circulação do vírus, em proporção inversa, é ainda muito grande:

Tem que haver o monitoramento das linhagens o mais amplo possível e muito bem feito. Principalmente agora, que a gente começa a ter uma parte da população vacinada. Nosso sistema imunológico apresenta desafios para o vírus. Se você tem uma parte das pessoas com vacina, ou uma parte das pessoas que já tiveram a infecção e por isto têm uma imunidade, se elas continuam tendo o contato com o vírus, em um ambiente onde ele circula muito ainda, este coloca desafios para o vírus que não existiam no passado. Qualquer mutação nessas linhagens, que confira uma vantagem para esses vírus sobrepujarem o sistema imunológico de alguém que foi vacinado, ou que adquiriu imunidade por conta da infecção, essa mutação pode ser selecionada e essa mutação vai se espalhar na população. Com o perigo de fazer com que uma vacina não funcione mais. Do mesmo jeito que a gente tinha um problema de poder aparecer uma mutação que fosse mais transmissível e sobrepujasse as outras, como aconteceu, existe essa possibilidade do surgimento de uma cepa que consiga escapar da proteção da vacina. Principalmente agora, que a gente tem um pedaço pequeno da população vacinado, que não é suficiente para parar a transmissão do vírus, e o contato dessas pessoas vacinadas com o vírus ainda circulando. A situação agora é a mais perigosa possível.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf, ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de hoje:

A partir das 7h da manhã desta quinta (15), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf. Ele tentará explicar o que tornou o Brasil um celeiro mundial de novas cepas do vírus da Covid, como a P-1 de Manaus e a P-2, do Rio, já com alta incidência em todas as regiões do país. E a sua correlação com aumento nos casos de infecções e mortes pela doença.

O cientista da Uenf também avaliará a vacinação lenta dos brasileiros e a falta de remédios e insumos na rede de saúde do país em colapso, além de dar sua opinião sobre a instalação da CPI da Pandemia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Por fim, Leandro analisará o alerta ecoado (confira aqui) pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), sobre o risco de Campos colapsar também seu sistema funerário.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

“A gente está tomando as medidas para que não haja também o colapso do sistema funerário em Campos”. Talvez seja a frase mais forte dita na manhã de ontem pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), no balanço dos seus 100 primeiros dias de governo. Geralmente, é um período em que o governante ainda goza da lua de mel das urnas com os governados. Mas o clima de “romance”, como para a grande maioria dos prefeitos eleitos em 2020 nos 5.700 municípios brasileiros, foi transformado em filme de terror pela pandemia da Covid. “A gente está tendo uma média de 10 mortes por dia na cidade. Para que as pessoas não se assustem, essa média deve aumentar”, alertou o prefeito de Campos no início da manhã de ontem ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Além da trágica realidade que transformou o Brasil em principal epicentro mundial da doença, Wladimir se comprometeu a pagar o 13º do servidor, mas não deu prazo. Assim como em reabrir o Restaurante Popular ainda neste primeiro semestre. Falou também da crise financeira goitacá e de como vem tentando combate-la, como nos projetos para retomada da agropecuária. E de outros, como do parque público municipal e do fim da Fundação Municipal de Saúde. Sobre política, tratou da relação com os vereadores da base, da oposição dos Bacellar e das eleições de 2022.

Possibilidade de Campos comprar vacinas contra a Covid – Apesar de ter sido recentemente liberado para estados e municípios comprarem vacinas, ninguém ainda conseguiu comprar, nenhum município. Existem diversas iniciativas individuais ou em consórcios, protocolos de intenção com vários fabricantes de vacina, mas ninguém conseguiu. E existe ainda o risco velado, ainda não oficial, de um possível confisco das vacinas por parte do Governo Federal. Que já reconhece através do seu ministro (da Saúde, Marcelo Queiroga), o quarto ministro, o atraso na vacinação. Então poderia haver uma retenção de vacinas compradas pelos municípios para centralizar no Governo Federal.

Vacinação em Campos – Aqui, em Campos, a vacinação está bastante adiantada. A gente sabe que ainda existem alguns problemas de logística, mas melhorou demais. Hoje temos 27 pontos de vacinação descentralizados. A gente já alcançou 12% da população (12,4% receberam a primeira dose, entre os quais 3,7% tomaram a segunda) que é maior que a média estadual e nacional. E a gente deve isso ao trabalho em equipe. Eu só tenho que agradecer a todos os profissionais envolvidos, com bastante dedicação e carinho para a gente levar a vacina para o nosso povo. Mas, infelizmente, eu acho que ainda vai demorar para a gente conseguir vacinar todo o nosso povo, por uma falha logística nacional. O que chega de vacina para mim, enquanto prefeito, a gente leva para a rua. E estamos esperando uma resposta oficial do Exército Brasileiro, quem tem uma companhia em Campos (2ª Companhia de Infantaria, antigo 56º Batalhão de Infantaria), para que ele nos ajude a acelerar a vacinação. Lembrando que o fato de acelerar, pode também deixar a gente sem vacina. À medida que a gente vai acelerando, a gente pode ficar sem doses. Mas a nossa ideia é acelerar o calendário.

Fim do lockdown de 21 dias – Em primeiro lugar, é bom ressaltar que todas as minhas decisões são baseadas na ciência e no que a equipe da Saúde me diz. Dr. Charbell (Kury, subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Proteção da Saúde) e dr. Rodrigo Carneiro (diretor de Atenção Básica) afirmam que, após 21 dias de restrição de circulação, começa a diminuir o contágio. E, de fato, a gente tem percebido isso nos últimos dois, três dias, na procura das pessoas pelos hospitais. Ainda existem muitas pessoas internadas, existe uma fila de espera (por leitos hospitalares para Covid), mas ela vem diminuindo a cada dia. Mas a procura de pessoas com sintomas está diminuindo a cada dia também. Isso significa que as restrições dão resultado.

Falta de empatia – O que deixa a gente um pouco incomodado enquanto ser humano, não é nem como gestor público, é que algumas pessoas insistem em não compreender o momento que nós estamos vivendo. O fato da pessoa tomar a primeira dose da vacina, não a deixa imunizada. O fato da pessoa tomar a segunda dose e não esperar o efeito (de 15 a 30 dias), também não deixa ela imunizada. O fato de as pessoas continuarem se aglomerando de maneira clandestina, fazendo festas, elas estão colocando a vida delas e a das outras pessoas em risco. E é muito ruim quando a gente começa a radicalizar, dizendo que a conta não é minha, a conta é do outro; a conta é da sociedade como um todo. O que gera a disseminação do vírus é a circulação de pessoas. A guerra não é A contra B, não é direita contra esquerda, não é de comerciantes contra o poder público. Nós triplicamos o efetivo da Vigilância (Sanitária) e da Postura, mas infelizmente Campos é uma cidade muito grande. Não damos conta de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. As pessoas começam a fazer festas mais afastadas do Centro, para não dar tempo de a fiscalização chegar. É uma atitude de falta de amor ao próximo, de falta de empatia.

Mortes vão aumentar – A gente está tendo uma média de 10 mortes por dia em Campos (na segunda, foram registradas 26 mortas nas 48 horas anteriores, média de 13 por dia). Para que as pessoas não se assustem, essa média deve aumentar. Porque infelizmente essa nova cepa, que é a chamada P-1 (de Manaus, embora também a variante P-2, do Rio, também já atinja todas as regiões do Brasil), a mortalidade dela, para quem vai para o tubo (entubamento em leito de UTI), é muito maior do que o coronavírus comum. Antigamente (em 2020) você tinha uma média de 50% de óbito em pacientes que chegavam nessas condições. Como essa nova cepa, a média (de mortalidade) está em 80% em quem vai para o tubo. Essa vai ser a média de óbito das pessoas que estão internadas nessas condições. É importante deixar isso claro para as pessoas e reforçar a necessidade do distanciamento social.

Aumento de leitos e exaustão dos médicos – Nós vamos concluir esta semana, se Deus quiser, com 109 (novos) leitos abertos (para Covid) em 100 dias de governo. Vamos colocar que esta semana se completem 110 dias, então estamos abrindo um novo leito por dia. São 62 de UTI e o restante (47) de clínica médica. Abrimos leitos na Santa Casa, na Beneficência Portuguesa, onde é o CCC, no Ferreira Machado e no HGG (Hospital Geral de Guarus). Mas quem é médico e trabalha na linha de frente da Covid sabe, e ainda tem muita gente que acha que é invenção do poder público, não adianta abrir leitos; os médicos estão exaustos. A Prefeitura já está pagando mais às equipes médicas que o valor de mercado. O problema não é o recurso financeiro para pagar. E nem é má vontade dos médicos em receber e trabalhar. Não tem equipe médica, eles estão exaustos, no limite físico e emocional. Ou alguém acha que é fácil entubar, seis, sete, oito, 10 pacientes por dia? Ver 10 pessoas morrerem na sua frente todo o dia?

Falta de medicamento e insumo – Não adianta abrir leitos porque não vai haver e insumo. A gente só consegue medicamento hoje para três, quatro dias; não tem para entregar. Liguei para o governador (Cláudio Castro, PSC) pessoalmente na semana passada e ele falou: “Wladimir, o Estado do Rio também não tem. Estamos aguardando o Governo Federal finalizar uma compra para nós podermos distribuir”. Então o problema é generalizado pelo Brasil afora.

Reforço de equipe nos cemitérios – Não adianta a gente ficar escondendo a realidade. E faço uma revelação aqui: nossas equipes dos cemitérios públicos estão pedindo reforço de equipe. Ontem (na segunda, dia 12), até a hora em que eu tive informação, nós tivemos 18 sepultamentos no Cemitério do Caju. E 13 foram de Covid. Aí se pergunta assim: “Ah, não morre mais gente de outra coisa?”. Claro que morre! Mas dessas 18 de ontem (segunda) no Caju, 13 foram Covid. É muito complicada a situação em que a gente está vivendo. A gente espera a compreensão das pessoas. A gente age, enquanto poder público, como pode agir. Mas sem a colaboração do cidadão vai ser impossível. A gente está tomando as medidas de precaução, de contingência, para que não haja também o colapso do sistema funerário em Campos. As pessoas precisam entender a gravidade do momento. E algumas, infelizmente, parece que não entenderam.

Prefeitos da região enlouqueceram? – Eu falei com o prefeito de Macaé (Welberth Rezende, Cidadania), falei anteontem, porque a situação dele é desesperadora. Ele só tinha remédio para hoje (ontem) e me perguntou se eu tinha fornecedor para indicar a ele, porque ele não sabe mais onde tentar comprar. Quando a gente precisou, em determinado momento, Macaé nos ajudou, mandou medicamento para cá. Quissamã é a mesma coisa, eu falo com Fátima (Pacheco, DEM) constantemente; ela não tem onde comprar remédio. Então será que está tomo mundo doido? Todos os prefeitos ficaram loucos? A Carla Machado (PP) continua com a cidade lá (São João da Barra) em lockdown; ela ficou louca? Não, é uma realidade. Nenhum prefeito quer ter o desgaste de fechar a cidade. Eu jamais iria querer fazer isso com o meu povo, com as pessoas que geram riquezas aqui, nesta cidade, que dão empregos, que pagam tributos ao município. Quando a cidade fecha, deixa de arrecadar. Isso é ruim para todo mundo. Mas se a gente não tiver conscientização do povo que hoje a Covid está matando todo mundo, jovem, está pegando em criança, está pegando em adolescente, em pessoas de 30, 50, 40 anos, nós vamos ficar nisso até quando? Até quando esse abre e fecha? Isso é péssimo para a economia. Mas quando não há mais nada que a gente possa fazer em nível hospitalar, que a solução está extramuros, a população não colabora. E a gente é obrigado a tomar medidas duras, infelizmente.

Abertura dos templos no lockdown – Eu até entendo que o cristianismo não precisa ser presencial. Pode ter culto online; acho que deve, os pastores devem incentivar o culto online. Mas eu também não acho correto a gente restringir a circulação, desde que ela seja organizada, nas igrejas (em Campos foi de 20% da capacidade total de ocupação durante o lockdown, passando a 25% desde a última segunda), porque elas ajudam as pessoas neste momento de dificuldade; as pessoas têm fé, querem ouvir uma palavra de oração. Então, a gente não está proibindo. Mas, olha só, eu vou deixar uma coisa clara aqui: se em algum momento precisar ser fechada, numa calamidade extrema, o decreto (municipal) diz que pode fechar. O decreto diz que é atividade essencial, mas que deve seguir a determinação das regras da vida e do poder público naquele determinado lapso de tempo. Então, se houver alguma necessidade de fechamento total, as igrejas também vão ter que aderir.

Escolas e profissionais de educação – Eu não vou abrir as escolas enquanto os profissionais não estiverem vacinados. Já existe um cronograma sendo montado com a abertura de novos postos para a gente começar a vacinar os educadores. Mas a gente depende da nota técnica do ministério da Saúde, que eu tenho que seguir. Assim que puder, estiver liberado, dentro da quantidade (de vacinas) que a gente recebe, mais a gente vai acelerar dentro da nota técnica.

13º do servidor – Queria dizer ao servidor público de Campos que nós estamos mantendo o salário em dia. Obviamente, com apenas 100 dias de gestão, eu ainda não consegui um fluxo de caixa que garanta um calendário oficial de pagamento, porque a gente herdou muitos problemas, a Prefeitura tem muita dívida. Eu herdei uma folha (de pagamento) em descompasso, estava com dezembro em atraso e o 13º, que continua em atraso, mas a gente está buscando agora mecanismos de pagar. A gente está em dia com o calendário mensal e muito em breve vou estar anunciando o calendário desse 13º em atraso. Vai ter que ser de forma parcelada, eu não vou conseguir quitar ele de uma vez. Mas vou anunciar o pagamento mito em breve, para quitar minha dívida com o servidor público. Estou me esforçando muito mesmo, para honrar com o servidor e manter os salários deles em dia, daqui para frente e também quitar aquilo que foi deixado em aberto pelo governo passado.

Reabertura do Restaurante Popular – Foi feita uma parceria entre município e Governo do Estado pela reabertura do Restaurante Popular. Cabe ao município as obras de adaptação e restauração do prédio, que estava fechado há muito tempo. Isso a Prefeitura está fazendo em parceria com a iniciativa privada. A obra, eu vou até visita-la esta semana novamente, ela está pronta. Agora depende de o governo estadual fazer a licitação da empresa que vai operar o Restaurante. Essa licitação está em prazo adiantado, mas depende de trâmite burocrático. Nossa ideia era inaugurar no aniversário de Campos, 28 de março, mas também, em virtude da pandemia, não seria possível. Nós vamos inaugurar ainda no primeiro semestre deste ano o Restaurante Popular.

Parceria com as universidades – O meu estafe, no primeiro escalão, tem muitas pessoas oriundas das universidades. Posso aqui destacar o professor Almy (Júnior, secretário de Agricultura), da Uenf (da qual foi reitor); posso aqui destacar o professor Marcelo Feres, que é nosso secretário de Educação e é oriundo do IFF; tem o nosso presidente da Codemca, Afrânio (dos Santos Júnior), que é também é oriundo da Uenf; tem o professor Marcelo Neves (subsecretario de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica), que também é oriundo do IFF; temos ainda, na Educação, a Ludmilla Matta, que é da Candido Mendes. Enfim, posso estar esquecendo algum nome de cabeça, mas temos muitas pessoas das universidades dentro do nosso governo, mantendo esse diálogo constante, para a gente trocar informação e soluções, porque muitas soluções para os problemas da cidade já estão nas universidades.

Pregão eletrônico – No próximo dia 22, vai acontecer o primeiro pregão eletrônico na história da secretaria de Educação (de Campos), que é para a aquisição dos kits de merenda escolar para os alunos da rede pública. Muitas pessoas questionam: “Ah, está demorando muito para comprar”. Eu só queria voltar um pouco no tempo para lembrar que o kit comprado pela gestão anterior foi denunciado, por mim, enquanto era deputado federal, ao Ministério Público Federal. Foi um kit muito ruim do ponto de vista nutricional para as crianças. Então eu não podia, enquanto denunciante e sabendo disso, manter aquele kit. A gente teve que encerrar o contrato com a outra empresa e estamos fazendo um novo processo, o professor Marcelo Feres está fazendo por pregão eletrônico, para tentar dar transparência na compra. O outro, do governo anterior, foi feito com dispensa de licitação. No pregão eletrônico, participam pessoas do Brasil inteiro e isso pode reduzir o preço. Então a Prefeitura vai adotar, gradualmente. Não dá para ser de forma instantânea, senão você mata o comerciante local, porque nem todos estão preparados para o pregão eletrônico. Mas eu vou trabalhar para que a adoção integral do pregão se dê ainda em meu governo.

Retomada da vocação agropecuária – Agricultura requer planejamento. O professor Almy, junto com o subsecretário executivo da pasta, que já foi inclusive secretário estadual de Agricultura, que é o Alberto Messias Mofati. O nosso planejamento para a agricultura em Campos inclui várias frentes. Nós já começamos, por exemplo, o programa “Estradas do Produtor”; A gente está com apoio de maquinário do Governo do Estado, já conseguiu a doação, da Arteris Autopista (empresa concessionária da BR 101), daquela sobra de material fresado. E está conseguindo fazer o mapeamento das principais estradas (vicinais) do produtor (rural) de Campos, das chamadas estradas de chão, para recapear as estradas e passar a máquina com material fresado. Campos tem também, e pouca gente sabe, uma usina de reciclagem de entulho. Foi comprada em 2016 pela ainda prefeita Rosinha (Garotinho, Pros). Ela está lá na Codin, sob tutela da Vital (empresa responsável pela coleta de lixo em Campos) e passou quatro anos da gestão passada sem ser usada. A gente está botando essa usina de reciclagem de entulho para funcionar e ela nos dá seis tipos de material diferente, britas, areia, pedra, de forma gratuita. E isso vai ser usado para revitalizar também as estradas vicinais.

Reativação da antiga Ceasa – Temos um grupo de estudo para viabilizar a retomada da antiga Ceasa (ponto de reunião e distribuição da produção agropecuária de Campos desativado há anos na Campos/Vitória), seja através de PPP (parceria público privada), seja através de concessão. É um grupo misto, do Desenvolvimento Econômico, com o (secretário da pasta) Marcelo Mérida, junto com o professor Almy. Uma PPP é aberta, o (empresário do ramo de supermercados) Joilson Barcelos é um dos interessados, mas também nos procuraram outras pessoas, inclusive de fora de Campos. O vereador Nildo Cardoso (PSL, que tentou reativar a Ceasa quando foi secretário de Agricultura do governo Rafael Diniz), por exemplo, também tem um grupo de fora e que também tem interesse pela área. A ideia da Prefeitura é montar um modelo de negócio que seja interessante para a cidade de Campos e vender esse modelo. Pode ser uma PPP, pode ser concessão. Mas, vamos ser realistas: em 100 dias a gente não consegue um modelo ideal ainda.

Parque público – Ontem (na segunda), fiz uma reunião com as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, para tratar da possibilidade de um parque urbano municipal em Campos. Existe um projeto conceitual, ainda sem a parte arquitetônica e de orçamento ainda, desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura do Isecensa, para um belíssimo parque urbano de Campos numa área que é da Prefeitura, na Arthur Bernardes. E a Prefeitura de Campos ficou sabendo, há coisa de 15, 20 dias atrás, de uma compensação ambiental que a GNA, que é a empresa que está lá no Porto do Açu, tem que pagar ao Governo do Estado por um gasoduto que vai cortar Campos ao meio. Só que não foi apresentado até o presente momento, à secretaria estadual de Meio Ambiente, o projeto. E se não tiver projeto, não consegue recurso. E aí vai uma outra crítica ao governo que me antecedeu, porque tendo o projeto conceitual, eles já sabiam dessa compensação ambiental e não apresentaram projeto. Isso tem tempo. Então nós estamos correndo para tentar construir esse projeto, e aí, sim, com arquitetura e orçamento, ver se ele se encaixa nessa compensação ambiental para construção de um parque municipal urbano. Isso está sendo discutido, mas a gente tem a questão do tempo. A próxima fase é o projeto executivo e orçamento, mas não é rápido, para um parque de 100 mil metros quadrados.

Relação com a Câmara – A relação com a Câmara é republicana. Até confesso que gostaria de estar mais próximo do ponto de vista político e institucional. Mas a pandemia nos consome muito tempo, ou então a questão orçamentária. E eu tenho os vereadores que estão na base do governo nos ajudando neste momento de dificuldade; o presidente Fábio Ribeiro (PSD), todos sabem que é uma pessoa muito próxima a mim. Eles têm compreendido o momento. E também a gente entende que parte deles está insatisfeita pela distância. E porque algumas questões a gente não consegue resolver agora. Mas eu tenho fé que, vacinando o nosso povo, a gente vai conseguir acalmar as coisas e ter essa relação a mais próxima possível.

Oposição dos Bacellar – Quanto ao vereador de oposição, o Marquinho Bacellar (SD), infelizmente o irmão dele, o deputado (estadual) Rodrigo Bacellar, é a pessoa que fica financiando pessoas para me atacar; financiando blogs, financiando páginas na internet, financiando pessoas para ficarem em grupos de WhatsApp para me atacar. Eu não acho que isso seja bom para a cidade, em um momento de início de governo, em um momento de pandemia. Mas, infelizmente, é o estilo, é o modo de se fazer política. Ele não quer paz para a cidade. Faz parte do estilo dele, mas eu não vou entrar nessa briga, não faz parte do meu estilo. Eu preciso trabalhar pela cidade e entregar resultado. Se trabalhar e entregar resultado, acho que a população da cidade vai agradecer, independente dos incendiários e baderneiros (na sequência à fala do prefeito, o espaço do Folha no Ar foi franqueado ao vivo por sua bancada ao deputado Rodrigo Bacellar, em momento que ele julgar oportuno)

Vereadores da base insatisfeitos – Não é questão de insatisfação, a gente conhece a política. Os vereadores têm os seus grupos políticos, eles querem ajudar as pessoas que os ajudaram, mas nem tudo é possível. Eu repito: vou pagar quem trabalha em dia. E para pagar a folha em dia, eu não posso inchar a folha de pagamento. A gente não tem que fazer a política do empreguismo, mas a política do serviço prestado. Como é que eu, como prefeito, tendo que me preocupar com o macro da cidade, vou conseguir acompanhar o pedido de um vereador para trocar uma lâmpada? E às vezes a lâmpada que ele pediu não é trocada com a velocidade que ele queria? Isso depende da relação do vereador com o secretário e a velocidade da pasta. Às vezes um vereador pede uma limpeza o bairro tal, uma roçada, e a velocidade com que isso vai acontecer, não é a velocidade desejada, porque já tem uma programação sendo feita. Às vezes isso irrita, estressa um pouco a relação entre o governo e Câmara, mas a minha relação pessoal com os vereadores é boa. Eu falo com eles, recebo sempre que dá. Mas a relação entre vereadores e prefeito tem que ser conduzida pelo presidente da Câmara (Fábio Ribeiro) e líder do governo (vereador Álvaro Oliveira, PSD). Eu não me furto a receber, mas para facilitar, essa relação tem que ser institucional, através do presidente e do líder do governo.

CPI da Saúde sobre o governo Rafael e início do Wladimir – Tenho preocupação zero. Estou começando o governo agora, tenho feito tudo para ser o mais transparente possível, tenho comunicado ao Ministério Público as nossas decisões. Inclusive, em uma reunião com a sociedade civil, eu informei ao Ministério Público sobre os preços dos materiais que até um ano, um ano e meio atrás, a gente pagava menos da metade. Ou a gente vai deixar o povo sem remédio, vai deixar o povo sem equipamento? Ou a gente compra, ou vai deixar o povo morrer. Eu não tenho temor de CPI. Agora, a CPI está aberta. E a gente tem visto realmente falar muito pouco dela. E eu não me envolvo nas questões da Câmara. Todo o tipo de informação que a Câmara pede ao município para o andamento da CPI, a ordem do prefeito é de que dê a informação. Eu não me envolvo, não sei nem em que pé estão as CPIs que tramitam hoje na Câmara (as CPIs do Transporte e da Educação tem prazo de investigação até 31 de dezembro de 2020, enquanto a da Saúde pode se estender até 8 de setembro deste ano).

Fim da Fundação Municipal de Saúde? – Eu estudo encaminhar. Eu não vou tomar decisão nenhuma sem ter um estudo técnico me embasando antes, mas tem um estudo sendo encaminhado para isso. Se for o entendimento da nossa equipe técnica fazer, nós vamos fazer. Mas, agora, vamos ter que encarar a decisão de fazer, o que não será fácil. Ela não foi extinta até hoje porque existem pressões contrárias, que não querem extinguir a Fundação por N motivos. Mas do ponto de vista estrutural e organizacional, hoje é difícil enxergar motivos para mantê-la. Eu quero saber, até do ponto de vista administrativo e jurídico, se acabar com a Fundação o que pode acontecer? Vão fazer o estudo para mim, vão me entregar ele. Mas esse é um problema histórico e grave de Campos. Na verdade, não é acabar com a Fundação, é integrá-la à secretaria (de Saúde). Se tiver viabilidade técnica e jurídica, a vontade existe.

Clarissa e Mérida a federal, Bruno Dauaire, Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio a estadual? – Eu preciso estar bem politicamente para lançar os candidatos e pedir à população que os ajude. Mas, hoje, falar de nomes, está muito cedo. Eu sei o que é querer ser candidato e não poder ser. Aconteceu isso comigo em 2014 (o ex-governador Anthony Garotinho apoiou Geraldo Pudim a estadual e Wladimir, sem vaga no grupo, lançou e ajudou a eleger Bruno Dauaire pela primeira vez à Alerj). E depois eu me elegi (em 2018) a deputado federal. Eu já ouvi de 10 vereadores que têm sonho de ser deputado. Agora, isso é uma construção. Vai depender do vereador que estiver ao nosso lado, vai depender do vereador que estiver ativo na defesa do governo, do vereador que tiver viabilidade política, o que é medido em pesquisa. Eu acho que se dividir muito, se lançar muito candidato, acabar não elegendo ninguém. E isso não é bom para a cidade. É bom que a cidade tenha representatividade. E Campos perdeu para a Covid dois deputados (estaduais, Gil Vianna e João Peixoto, mortos pela pandemia em 2020). Primeiro é vencer a Covid, estruturar a cidade, ter pelo menos o básico funcionando, porque nem isso vinha funcionando bem em Campos. Para depois pedir ao povo de Campos: por favor, nos ajude a fazer Campos melhor, ter um prefeito que está no poder que está pedindo para ter representatividade para pleitear coisas ao Governo Estadual e Federal. Clarissa e Bruno são naturais, eles já estão no mandato. Os demais são uma construção política.

Bruno Vianna a estadual? – Bruno é meu amigo pessoal, uma pessoa que eu gosto muito. A mãe dele, inclusive, é minha subsecretária (de Desenvolvimento Humano e Social) e não é por ser mãe do vereador. Ela tem um coração muito bondoso, a Andrea (Vianna). É uma pessoa em uma relação muito próxima com as entidades, a Apae, a Apape, e muito trabalhadora. E fiz isso como uma maneira, inclusive, de homenagear o meu amigo Gil Vianna, com quem eu tinha uma relação pessoal próxima, independente de às vezes estar em lados políticos diferentes. Então Bruno é também um que tem a sua pretensão. Eu já conversei com ele algumas vezes sobre isso. Mas, como eu falei, lançar muitas pessoas não é bom para a cidade, porque vai acabar não elegendo ninguém. A gente tem que ter maturidade política e entender o momento. Quem tiver maior viabilidade, a gente vai lançar como candidato.

Inversão: Clarissa a estadual e Bruno Dauaire a federal – De concreto, nada. Eu ouvi também, foi uma coisa que surgiu aqui por Campos mesmo, mas nunca houve conversa real nesse sentido, da inversão dos dois. Não que minha irmã não tenha o desejo de ser (deputada) estadual. Ela já disse isso publicamente algumas vezes; ela é mãe, quer ser mãe novamente. Mas essa inversão com Bruno Dauaire nunca foi discutida internamente. Até porque eu acho que se fosse o caso de ter os dois (deputados) estaduais, não haveria maior problema, porque ela tem base eleitoral fora. Bruno, por ser secretário estadual de Assistência, também está ganhando base eleitoral fora. Tudo vai ser conversado no momento oportuno.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do prefeito Wladimir Garotinho ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de ontem (13):

A partir das 7h da manhã desta quarta (14), o entrevistado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), também professor da UFF. Ele falará sobre o apoio que ele e parte do seu partido deram a Caio Vianna (PDT), na eleição a prefeito de Campos em 2020, e analisará os 100 primeiros dias do governo municipal Wladimir Garotinho (PSD).

O parlamentar também falará sobre a Alerj, que integra, sobre o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) por denúncias de corrupção e o governo Cláudio Castro (PSC). Por fim, Waldeck analisará a pandemia da Covid no Estado do Rio e no Brasil, a polarização antecipada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como as opões do centro para o pleito de 2022.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Nota 8 aos primeiros 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD), extensiva ao seu vice Frederico Paes (MDB). Mas com questionamento à anulação retroativa pela atual Câmara Municipal (confira aqui) da reprovação em 2018 das contas de 2016 da gestão municipal da mãe do prefeito, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estas foram as posições do advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e Isecensa. Ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também defendeu a decisão recente do plenário da instância máxima do Judiciário brasileiro sobre a questão da abertura, ou não, dos templos religiosos durante a pandemia. Assim como a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, para que seja aberta a CPI da Covid no Senado Federal, onde já tinha cumprido todas as exigências constitucionais para sua instalação.

— Eu daria nota 8 (aos 100 dias do governo Wladimir). Se ele (o prefeito) pedisse arredondamento, eu poderia chegar a 8,5. Cem dias é pouco tempo, mas o primeiro grande ponto é a escolha do estafe dele, principalmente no primeiro escalão dos secretários. Vi ali escolhas boas, técnicas. Gostei muito do procurador-geral (do município, Roberto Landes da Silva Júnior) que ele escolheu; foi meu aluno, inclusive; muito sério. Lógico que ele não iria fazer milagre, resolver folha de servidor na noite para o dia, que é um problema estrutural que vem se arrastando. Mas pelo menos vejo ele dialogar, com transparência das redes sociais, na imprensa, buscando soluções. E em relação à pandemia eu acho que ele se saiu melhor do que eu esperava. Deu a cara à tapa, teve atitude neste último lockdown. É uma atitude de muita coragem, porque sei o quanto de pressão ele tem recebido do comércio; pressão legítima no sentido de reinvindicação. Ele está bem assessorado, com ótima participação de Frederico (Paes), como um vice bastante ativo, sempre presente. Ainda mais porque saúde também é a praia dele (o vice foi diretor do Hospital Plantadores de Cana). Vejo os dois bem unidos, interagindo; então estendo a nota também a Frederico — avaliou Carlos Alexandre o prefeito e o vice de Campos.

Apesar da aprovação ao Executivo, o jurista, no entanto, foi crítico à anulação retroativa da reprovação em 2018 das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha, pela atual Legislatura goitacá:

— Penso que não partiu do prefeito; partiu da presidência da Câmara. Porque, na verdade, as contas de Rosinha foram reprovadas no Tribunal de Contas e a decisão foi confirmada na Câmara dos Vereadores (em 2018). E aí, em movimento que penso inédito, a Câmara revisou sua decisão anterior, em uma outra Legislatura (em 24 de fevereiro deste ano), retroativamente. Eu acho que isso, do ponto de vista jurídico, não se sustenta. Achei uma grande bola fora da Câmara dos Vereadores; revela uma insegurança jurídica no que se refere à tutela do dinheiro público, à tutela da coisa pública; e obviamente casuística, meramente partidária. Achei uma decisão verdadeiramente lamentável. E em um momento muito inoportuno, com um possível desgaste para o prefeito.

Da questão local à nacional, o ex-assessor do STF defendeu a decisão plenária, por 9 votos a 2, que ratificou o direito de estados e municípios de decidirem pela abertura, ou não, dos templos religiosos durante a pandemia. E explicou as diferenças, diante da lei, das dimensões internas e externas da fé:

— O Supremo tem a liberdade religiosa como uma liberdade fundamental da Constituição. E ele tem a doutrina mais contemporânea da liberdade de religião, entre externa e interna. Não cabe ao Estado, nem a ninguém, interferir na esfera individual da crença. Mas na dimensão externa, que não é a crença em si, mas onde, como e quando exercer essa crença, a lei pode regular. Eu, por exemplo, tenho o direito de exercer minha crença individual na religião evangélica, de ser um pastor. Mas eu não tenho o direito absoluto de colocar, no cruzamento da Formosa com a Beira Valão, uma caixa de som, um microfone e começar a pregar ali. Este direito, que é a dimensão externa, está sujeito ao limite da lei. Imagine, então, em um tempo excepcional de pandemia. Muita gente diz que o Supremo foi ativista quando deu aos estados e municípios esse poder de escolha. O Supremo não foi contra uma maioria parlamentar, ele apenas definiu quais são as maiorias que decidem, entre a maioria federal, a estadual e a municipal. E disse lá atrás que todas as maiorias decidem, em um contexto de pandemia que é dinâmico, mutável, não homogêneo. Decidem com a particularidade de cada estado, de cada município, com as diretrizes federais. Não tirou a responsabilidade de nenhum gestor, que vai autorizar ou não o funcionamento de cada atividade, de acordo com a necessidade local. O Supremo não proibiu a abertura de templo, mas disse que quem decide é o gestor.

Carlos Alexandre também endossou a decisão do ministro Barroso, que determinou ao Senado abertura da CPI da Pandemia, após o pedido atendido às exigências constitucionais dentro do próprio Senado, mas permanecer ignorado pela presidência da Casa. O jurista ressaltou que, diante da omissão, isso é autorizado pelo Supremo desde 1953, há quase 70 anos:

— Vieram falar comigo: “Está vendo? O Supremo proibiu de investigar governador”. Pelo amor de Deus, um pouquinho de racionalidade: ninguém proibiu nada. Foi protocolado um pedido de abertura de CPI ao presidente do Senado com 51 assinaturas de senadores, quatro a mais que o 1/3 necessário. A Constituição exige três coisas: quórum de 1/3, foi atendido. O fato determinado a ser investigado, as omissões do presidente da República durante a pandemia, particularmente da crise do Amazonas (em 11 de janeiro, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello visitou o estado para divulgar uso de cloroquina, depois de ter sido comunicado no dia 10 daquele mês da falta de oxigênio, que mataria 31 pessoas só em Manaus nos dias 14 e 15). E um prazo de investigação: 90 dias. Os três requisitos foram atendidos. E o que o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco DEM/MG) fez? Nada! Se calou. Uma vez desenhado esse quadro, autoriza a qualquer dos senadores que assinaram o requerimento, a entrar com mandado de segurança no Supremo contra ato omissivo do presidente do Senado. Sabe desde quando o Supremo decide isso? Desde 1953 ele diz que isso é assim.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do advogado e professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de hoje:

A partir das 7h da manhã desta terça (13), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Ele falará sobre o combate à Covid-19 em Campos e a pressão do comércio pelo fim do lockdown (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), que forçou a reabertura gradual do setor a partir desta semana.

O prefeito de Campos também fará uma avaliação dos seus 100 primeiros dias de governo, que mereceu (confira aqui) painel de análise da Folha, com representantes da sociedade civil goitacá. E sobre a crise financeira do município (confira a série de 11 painéis da Folha sobre o tema, de julho a setembro de 2020, publicada aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Por fim, Wladimir falará sobre sua relação com a Câmara Municipal, presidida por seu aliado e correligionário Fábio Ribeiro (PSD). Assim como sobre a possibilidade da CPI da Saúde (confira aqui) também investigar a pasta em seu início de governo e sobre pré-candidaturas a deputado federal e estadual (confira aqui) do seu grupo político para 2022.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.